• Garantir o acesso equitativo de ambos os sexos no Ensino Primário em todas as  Regiões do País;
• Melhorar a retenção, desempenho e a conclusão de nível por parte das  mulheres e raparigas nos vários níveis de ensino incluindo a educação de adultos e alfabetização;
• Aumentar o acesso e a retenção da mulher e da rapariga nos outros subsistemas do ensino incluindo os Institutos de Formação dos Professores;
• Reforçar a capacidade institucional para a promoção de género em todo o Sistema Nacional de Educação (SNE).

• Prosseguir com o melhoramento do acesso das mulheres aos cuidados de  saúde apropriados, ao longo do ciclo da sua vida;
• Consolidar os programas preventivos de saúde das mulheres;
• Empreender iniciativas sensíveis ao género, contra as infecções de
• transmissão sexual e outros problemas de saúde  sexual reprodutiva, assim como na assistência médica às mulheres  vítimas de violência;
• Promover a pesquisa e disseminar informação sobre a saúde das mulheres e homens.

Direitos da Mulher e Violência

• Promover e proteger os direitos humanos da mulher com vista à elevação da sua consciência bem como da comunidade sobre os direitos que a assistem,  designadamente o direito a não-violência;
• Promover a revisão e adopção de nova legislação para combater as diversas formas de discriminação contra a mulher;
• Promover a adopção de medidas integradas e coordenadas para;    
• Prevenir, assistir e eliminar a violência contra a mulher e a rapariga;
• Promover uma maior participação da mulher no Sistema da       
• Administração da Justiça (SAJ);
• Promover o estudo das causas e consequências da violência contra a mulher e a rapariga de modo a avaliar a eficácia das medidas preventivas.